Nesta quarta-feira, 22 de março de 2023, a CESB – Confederação do Elo Social Brasil, através da presidência da ALMA – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, notificou as Comissões a seguir relacionadas sobre a Implantação do Programa CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e Profissionalização – Elo Social, no Estado do Maranhão:
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciencia e Tecnologia - Ofício Notificação nº 152/2023 – GP-CESB;
Comissão de Saude
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Ofício Notificação nº 154/2023 – GP-CESB;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias - Ofício Notificação nº 155/2023 – GP-CESB;
Comissão de Segurança Publica - Ofício Notificação nº 156/2023 – GP-CESB;
O projeto ingressou na ALMA – em 02 de dezembro de 2022, e nossa instituição solicitou, através do Ofício Notificação nº 750/2022 GP-CESB, endereçado ao então presidente da casa, o Deputado Othelino Nova Alves Neto, que fosse encaminhado às referidas comissões.
Infelizmente, à época, o presidente da ALMA estava envolvido até o último fio de cabelo na campanha eleitoral e, certamente muito mal-acessorado, “acabou por sentar em cima do expediente”, como dizem na linguagem popular, sem seguir suas obrigações constitucionais e regimentais, e além de não autuá-lo, não o encaminhou para nenhuma das comissões referendadas.
Findado o processo eleitoral e eleito novo presidente da ALMA (que esperamos imensamente ter mais comprometimento social e institucional), e retomado os trabalhos legislativos, elegendo e empossando novos integrantes das comissões, entedemos ser o momento de retomarmos os nossos trabalhos, oficiando o novo presidente para encaminhar às comissões o pleito da CESB para que cumpram seu papel constitucional e regimental, que é de receber, avaliar e relatar.